Governo do Estado de São Paulo cria MIP e pode criar PPPs para gestão de UCs

Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) abre um canal de comunicação entre o Estado e o mercado

O governador Geraldo Alckmin asisnou nesta terça-feira, 30.08, o decreto que cria a MIP – Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada. Trata-se de uma forma rápida, econômica e transparente de atrair investidores, nacionais e estrangeiros, para os empreendimentos de interesse do Estado por meio de Parceria Público Privada – PPP. Entre as possibilidades está a gestão das Unidades de Conservação (UCs).

“Nossa proposta é ampliar muito a infraestrutura, a logística e os serviços públicos por meio de PPP. Ou seja, fazer mais, fazer melhor, com menor custo e trazendo o setor privado para participar, seja da ampliação da logística, seja da prestação de serviço para a população, ou nas áreas de meio ambiente e sustentabilidade”, afirmou o governador. O secretário adjunto do Meio Ambiente Rubenz Rizek e o presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb Octávio Okano participaram da solenidade.

O decreto abre um canal de comunicação formal entre o mercado e o governo e ajuda a encurtar a distância entre os planos de investimento público e sua efetiva execução. É um procedimento que estabelece a forma para que os investidores possam apresentar projetos de investimento na modalidade de PPP.

Com essa nova modalidade, o Estado abre suas portas para que investidores privados identifiquem oportunidades de negócio nas quais estejam dispostos a investir recursos próprios – regra obrigatória na modalidade de PPP -, permitindo a viabilização de empreendimentos estatais que demandem grande investimento e, ao mesmo tempo, alavancando a disponibilidade orçamentária do Estado e liberando recursos para setores estratégicos para o governo, como por exemplo, a área social.

Tradicionalmente, os investimentos públicos no país só são efetivados após a superação de uma série de etapas: identificação das áreas e ações que demandam investimentos; elaboração dos estudos e projetos necessários à sua implementação e, finalmente, a realização de uma licitação para contratar a execução da obra e/ou serviço.

A MIP é um mecanismo que vai consolidar o recebimento, divulgação, análise e aproveitamento de propostas, estudos e projetos encaminhados pela iniciativa privada, de acordo com as normas gerais estabelecidas no Programa de PPPs.
Como funciona

O interessado privado solicita ao Estado autorização para elaborar um projeto necessário à realização de um empreendimento público. Após avaliação preliminar, o Estado permite que o interessado prossiga com os estudos e autoriza que outros interessados possam desenvolver seus projetos sobre o mesmo objeto.

Ao final do prazo – normalmente mais curto do que aquele necessário para o procedimento tradicional -, o Governo recebe todos os projetos elaborados e seleciona aquele que atenda melhor ao interesse público. A partir daí é realizada uma licitação para contratação da obra ou serviço.

Se o interessado responsável pela realização do projeto participar da licitação e sair vencedor, incluirá em sua proposta os custos do projeto já desenvolvido. Se não for o vitorioso, caberá ao vencedor o ressarcimento pelo desenvolvimento do projeto.

Com a MIP o governo repassa à iniciativa privada, com nítidos benefícios e sem prejuízo do controle do processo, todos os custos da execução dos estudos que devem servir de base a alguns investimentos estatais. Outra vantagem é que a elaboração dos projetos exigidos pela legislação se torna muito mais rápida.