Parlamentares retiram proteção de rios temporários

Fonte: WWF Brasil

Também foi reduzido índice de vegetação nativa obrigatória em propriedades do Cerrado e complicadas desapropriações para reforma agrária

por Aldem Bourscheit

Deputados e senadores da “comissão especial” que analisa a Medida Provisória (MP) do Código Florestal retomaram hoje a votação dos destaques apresentados ao texto e que podem alterar profundamente o conteúdo final do projeto.

Um acordo entre as bancadas do governo e ruralista escolheu 38 entre 343 destaques, mas a votação pouco avançou. A sessão acabou suspensa pela ordem do dia e será retomada nesta quinta (9). Todavia, os ruralistas tiveram tempo para promover novos retrocessos.

Um dos mais graves entre os poucos destaques votados retira a proteção de rios temporários, aqueles cujo leito recebe água apenas durante as chuvas. Eles são a grande maioria dos rios da Caatinga nordestina e ocorrem em grande quantidade no Cerrado. No Distrito Federal, por exemplo, apenas três em cada dez cursos d’água são permanentes.

“As faixas de vegetação protetora foram diminuídas para todos os rios brasileiros com o novo Código Florestal. Agora, cursos d´água intermitentes e espécies que são ainda mais frágeis e que dependem desse ciclo de secas e chuvas, ficarão totalmente desprotegidos”, ressaltou Kenzo Jucá Ferreira, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil.

A bancada ruralista também conseguiu restringir o conceito de áreas abandonadas, complicando a desapropriação de áreas para reforma agrária, e praticamente extinguiu a necessidade de reserva legal em propriedades do bioma Cerrado situadas na Amazônia Legal, quando a soma de matas nativas obrigatórias atingir pelo menos metade da área das fazendas. A medida pode abrir e aumentar fronteiras agropecuárias sobre a floresta tropical.

Já o conceito de “áreas úmidas” foi mantido, mas ainda sem garantir sua proteção de forma eficiente usando o nível máximo de inundação como referência de seus limites.

Áreas úmidas, como o Pantanal e zonas alagáveis ao longo de rios e lagoas, cobrem aproximadamente 20% do território nacional. Sua destruição pode levar à perda de serviços ambientais fundamentais para a nação, sob o ponto de vista ecológico, econômico, e social, incluindo a perda de uma numerosa e única biodiversidade.

“A cada passo nesse processo tortuoso fica claro que o conteúdo do projeto não poderia ter sido novamente aberto à discussão no Congresso, onde ruralistas aliados ao governo atuam freneticamente para acabar com a proteção das florestas”, afirmou Ferreira.

Segundo o especialista do WWF-Brasil, os ruralistas “não têm limites” e caminham para extinguir a legislação florestal brasileira. 

“A situação já era gravíssima e, agora, o Brasil pode assistir à extinção da sua legislação florestal. Os ruralistas não têm limites e o governo não ouve a sociedade e nem age para conter seu ímpeto. No Congresso, eles prometem mais estragos e podem inserir novamente a emenda 164 quando a votação chegar ao plenário”, ressaltou.

Apresentada pelo PMDB ainda em maio do ano passado, a emenda 164 dava poder aos estados para decidir sobre atividades agropecuárias em margens de rios e topos de morros, nas chamadas áreas de preservação permanente (APPs). O dispositivo acabou vetado na sanção presidencial ao texto aprovado no Congresso em maio deste ano.

À época, o então líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a presidente Dilma Roussef taxou a medida de “uma vergonha para o Brasil”. Pelo visto, poucos ficaram vermelhos.

Quando chegarem ao plenário, os destaques aprovados ainda poderão ser eliminados ou alterados. A votação pode continuar nesta quinta (9).