TJMG reconhece competência da justiça estadual sobre ação relativa a patrimônio espeleológico e determina limpeza de gruta em Unaí-MG
Fonte: MPMG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais) A 5ª câmara cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou à prefeitura de Unaí, no noroeste de Minas Gerais, a retirada de todo o lixo existente no interior e imediações da Gruta Tamboril, que vem sofrendo severos danos causados pela extração minerária na região. A gruta é considerada uma das feições cársticas mais importantes do Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). A decisão acompanha o provimento dado a recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que requereu o reconhecimento da Justiça estadual como foro para o julgamento de Ação Civil Pública (ACP) movida contra a prefeitura e uma empresa privada que explora a atividade [...]
