AGU assegura embargo à extração indevida de calcário no entorno da Estação Ecológica Serra das Araras em Mato Grosso
Fonte: Advocacia-Geral da União A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, assegurar a legalidade de auto de infração emitido pela Coordenação Regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) da Estação Ecológica Serra das Araras, no estado do Mato Grosso. A medida suspendeu a extração e beneficiamento de calcário na localidade, evitando, assim, dano ao meio ambiente. As atividades da R. P. Mineração e Equipamentos foram embargadas pelo Auto de Infração nº 036763/2013 da regional do ICMBio. A exploração do calcário a menos de mil metros da reserva ecológica era potencialmente poluidora, sendo necessária a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O auto de infração foi expedido em decorrência de fiscalização in loco, ocasião [...]