Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S/A

TRF 1ª Região confirma liminar que impede dano a caverna localizada em Conceição do Mato Dentro

Fonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Segundo a decisão, cronograma de produção da mineradora não constitui motivo para autorização de atividade que pode ser lesiva ao meio ambiente O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em decisão proferida em Agravo de Instrumento interposto pela mineradora Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S/A, confirmou a liminar concedida pela 20ª Vara Federal de Belo Horizonte, que impediu atividades no entorno de uma cavidade natural subterrânea de grande relevância ambiental. A decisão monocrática do relator do TRF, Marcelo Dolzani da Costa, publicada no dia 3 de agosto, confirmou liminar proferida pelo juiz federal Lincoln Pinheiro Costa. Segundo o relator do processo, "A tese de existência de perigo de demora inverso tão-só pela superveniência [...]