Áreas de Preservação Permanente (APPs)

Parlamentares retiram proteção de rios temporários

Fonte: WWF Brasil Também foi reduzido índice de vegetação nativa obrigatória em propriedades do Cerrado e complicadas desapropriações para reforma agrária por Aldem Bourscheit Deputados e senadores da “comissão especial” que analisa a Medida Provisória (MP) do Código Florestal retomaram hoje a votação dos destaques apresentados ao texto e que podem alterar profundamente o conteúdo final do projeto. Um acordo entre as bancadas do governo e ruralista escolheu 38 entre 343 destaques, mas a votação pouco avançou. A sessão acabou suspensa pela ordem do dia e será retomada nesta quinta (9). Todavia, os ruralistas tiveram tempo para promover novos retrocessos. Um dos mais graves entre os poucos destaques votados retira a proteção de rios temporários, aqueles cujo leito recebe água [...]

Aprovada reforma do Código Florestal; ruralistas impõem derrota ao governo

Fonte: Estadão Por MARTA SALOMON/BRASÍLIA Após 13 anos de tramitação no Congresso Nacional, a reforma do Código Florestal passou pela última etapa de votação ontem na Câmara com uma importante derrota para o governo Dilma Rousseff. A derrota só não foi maior porque os ruralistas se viram impedidos de garantir anistia ampla para os desmatadores, conforme desejavam. A recuperação das áreas desmatadas - principal polêmica que opôs ambientalistas e ruralistas - será objeto de novas batalhas no Congresso. O novo Código Florestal, que segue para a sanção da presidente, determina que propriedades rurais com rios de até 10 metros de largura terão de recuperar uma faixa de 15 metros em cada margem. Há atenuantes nessa regra para os pequenos produtores. [...]