PORTARIA Nº 019/2014 – Tombamento do Monumento Natural Caverna do Jabuti, Curvelândia – MT
Fonte: Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 31 de Março de 2014 (Páginas 54 e 55) PORTARIA Nº 019/2014 Dispõe sobre o Tombamento para o Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Mato Grosso o “Monumento Natural Caverna do Jabuti” em Curvelândia/MT. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DE MATO GROSSO , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, II, da Constituição Estadual, combinado com o art. 5º da Lei n. 9.107, de 31 de março de 2009, e, Considerando que os procedimentos referenciais técnicos constitutivos do Processo de Tombamento Nº. 346628/2013/ SEC, em tramitação nos termos da Lei nº 9.107 de 31 de março de 2009 e estudos da Coordenadoria de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural que concluem [...]
