Decreto 44.935 de novembro de 2008

Parque do Sumidouro terá novos limites territoriais

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na manhã desta sexta-feira (16/12/11), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.709/11, do deputado Sebastião Costa (PPS). A matéria define os limites e confrontações do Parque Estadual do Sumidouro, localizado nos municípios de Lagoa Santa e Pedro Leopoldo (Região Central). O parque foi criado pelo Decreto 20.375, de 1980, mas não foram definidos seus limites e confrontações, delegando-se a tarefa a uma comissão especial, que deveria apresentar um projeto com a sugestão de delimitação. Em junho de 1980, por meio do Decreto 20.598, foram definidos esses limites, com uma área aproximada de 1,3 mil hectares, segundo o deputado Sebastião Costa. Ainda de acordo com o [...]