Licenciamento ambiental

NOTA EM SOLIDARIEDADE AOS QUILOMBOLAS DE ORIXIMINÁ AMEAÇADOS PELA MINERAÇÃO

As organizações abaixo-assinadas vêm à público expressar sua solidariedade aos quilombolas de Oriximiná, no Estado do Pará, ameaçados pela exploração minerária em seus territórios tradicionais e desrespeitados em seu direito à consulta livre, prévia e informada. O empreendimento é da maior produtora de bauxita do Brasil, a Mineração Rio do Norte (MRN) cujos os acionistas são poderosas empresas nacionais e internacionais: Vale, BHP Billiton, Rio Tinto Alcan, Companhia Brasileira de Alumínio, Alcoa Alumínio, Alcoa World Alumina, Hydro e Alcoa Awa Brasil Participações. Em 2013, o IBAMA concedeu Licença de Operação (LO 1172/2103) à Mineração Rio do Norte para exploração do platô Monte Branco parcialmente incidente na Terra Quilombola Moura. A Licença de Operação foi outorgada sem consulta prévia aos quilombolas, [...]

O FIM DA ARQUEOLOGIA PREVENTIVA

Marcos Paulo de Souza Miranda Por força de setores econômicos, principalmente os ligados à mineração e à produção de energia elétrica, está na iminência de ser publicada pelo IPHAN a Instrução Normativa 01/2014 que “estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe”. Certamente se trata de um retrocesso protetivo maior do que a própria revogação do Código Florestal, evidenciando que o governo atual está à serviço dos poderosos interesses econômicos. A norma, recentemente divulgada aos servidores do IPHAN, em encontro em Brasília,  revoga a Portaria IPHAN 230/2002 (que trata da arqueologia preventiva nos licenciamentos ambientais) e a Portaria IPHAN 28/2003 (que exige o licenciamento  arqueológico das [...]

Licenciamento ambiental vai mudar no Brasil – O Meio Ambiente caminha para mais uma derrota…

Matéria publicada no Estadão (O Estado de São Paulo) expõe as mudanças estruturais que o governo pretende fazer, reduzindo o poder da FUNAI, do IPHAN e da Fundação Palmares para dar maior agilidade à emissão de licenças ambientais. O objetivo: Garantir maior agilidade e transparência nos licenciamentos... A legislação ambiental no Brasil caminha para um rumo que visa atender unica e exclusivamente os interesses comerciais, deixando o Meio Ambiente de lado, como se fosse apenas um empecilho no decorrer do processo. Sem essas mudanças a questão já é grave, licenciamentos "inviáveis" no ponto de vista ambiental são criminosamente permitidos! Nossa ministra do Meio Ambiente alega não entender como um Estudo de Impacto Ambiental tem 35.000 páginas, colocando como exemplo o [...]

Distrito de Fidalgo reclama de problemas criados por Parque Estadual do Sumidouro. Parque, IEF e Instituto Chico Mendes contestam

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Para moradores dessa região de Pedro Leopoldo (RMBH), criação da unidade aumentou o desemprego local. Comissão de Minas e Energia debateu os limites do Parque Estadual do Sumidouro, localizado no Município de Pedro Leopoldo, e seus impactos para o setor produtivo local - Foto: Raíla Melo Moradores de Fidalgo, distrito de Pedro Leopoldo (Região Metropolitana de Belo Horizonte), principalmente os que atuam na extração e beneficiamento da pedra lagoa santa, participaram de reunião da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A maior parte das reclamações feitas durante a audiência nesta quarta-feira recaiu sobre o Parque Estadual do Sumidouro, que ocupa grande parte do distrito. O [...]