Matozinhos – MG

Decisão judicial determina adoção de medidas para implantação do Parque Estadual de Cerca Grande (Minas Gerais)

Fonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MEIO AMBIENTE 15/05/2014) Unidade de conservação que abriga sítios arqueológicos com mais de 10 mil anos existe apenas no papel A Justiça deferiu antecipação de tutela pleiteada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), determinando que o estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) tomem providências em relação à implantação do Parque Estadual de Cerca Grande, situado no município de Matozinhos. A liminar determina que os réus, no prazo de noventa dias, providenciem: a designação de um gerente e quatro guarda-parques para atuação exclusiva no Parque Estadual de Cerca Grande; a eleição e posse do Conselho Consultivo do Parque; a disponibilização de pelo menos dois veículos novos, preferencialmente tracionados, para [...]