Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

MPMG e MPF querem suspensão de termo que destinou recursos de compensação ambiental por danos causados em MG para parque do RN

Fonte: Ministério Público  do Estado de Minas Gerais O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram Recomendação conjunta ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que seja suspensa imediatamente a vigência do Termo de Compromisso Ambiental celebrado com a Ferrous Resources S.A., em fevereiro deste ano, e o declare nulo, no prazo de 30 dias. O documento recomenda, ainda, que seja estabelecida como medida compensatória pela supressão de duas cavidades pela empresa Ferrous Resources S.A, ações para a preservação do patrimônio espeleológico existente em Minas Gerais, na bacia do rio São Francisco, preferencialmente da sub-bacia do rio Paraopeba.O Termo de Compromisso Ambiental prevê como medida compensatória por danos causados na região [...]

Decisão judicial determina adoção de medidas para implantação do Parque Estadual de Cerca Grande (Minas Gerais)

Fonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MEIO AMBIENTE 15/05/2014) Unidade de conservação que abriga sítios arqueológicos com mais de 10 mil anos existe apenas no papel A Justiça deferiu antecipação de tutela pleiteada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), determinando que o estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) tomem providências em relação à implantação do Parque Estadual de Cerca Grande, situado no município de Matozinhos. A liminar determina que os réus, no prazo de noventa dias, providenciem: a designação de um gerente e quatro guarda-parques para atuação exclusiva no Parque Estadual de Cerca Grande; a eleição e posse do Conselho Consultivo do Parque; a disponibilização de pelo menos dois veículos novos, preferencialmente tracionados, para [...]

Denúncia: Justiça apura favorecimento à MMX na Semad em Minas – Grutas são destruídas indevidamente por falta de embargo

Mina da MMX em Serra Azul: necessidade de paralisação das atividades já era conhecida. Fonte: Hoje em Dia Bruno Porto - Hoje em Dia  A 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte determinou o afastamento cautelar de quatro funcionários de alto escalão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). Eles teriam omitido informações que favoreceram a MMX Mineração e impediram que as operações da empresa fossem embargadas após constatada depredação ao patrimônio espeleológico. A decisão da Justiça foi tomada há 22 dias e, após serem notificados, os envolvidos tem 15 dias para apresentar defesa. Após colher depoimento dos envolvidos, o juiz decidirá se acata ou não a denúncia, que foi feita pelo Ministério [...]