Ministério Público Federal (MPF)

MPMG e MPF querem suspensão de termo que destinou recursos de compensação ambiental por danos causados em MG para parque do RN

Fonte: Ministério Público  do Estado de Minas Gerais O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram Recomendação conjunta ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que seja suspensa imediatamente a vigência do Termo de Compromisso Ambiental celebrado com a Ferrous Resources S.A., em fevereiro deste ano, e o declare nulo, no prazo de 30 dias. O documento recomenda, ainda, que seja estabelecida como medida compensatória pela supressão de duas cavidades pela empresa Ferrous Resources S.A, ações para a preservação do patrimônio espeleológico existente em Minas Gerais, na bacia do rio São Francisco, preferencialmente da sub-bacia do rio Paraopeba.O Termo de Compromisso Ambiental prevê como medida compensatória por danos causados na região [...]

TRF 1ª Região confirma liminar que impede dano a caverna localizada em Conceição do Mato Dentro

Fonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Segundo a decisão, cronograma de produção da mineradora não constitui motivo para autorização de atividade que pode ser lesiva ao meio ambiente O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em decisão proferida em Agravo de Instrumento interposto pela mineradora Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S/A, confirmou a liminar concedida pela 20ª Vara Federal de Belo Horizonte, que impediu atividades no entorno de uma cavidade natural subterrânea de grande relevância ambiental. A decisão monocrática do relator do TRF, Marcelo Dolzani da Costa, publicada no dia 3 de agosto, confirmou liminar proferida pelo juiz federal Lincoln Pinheiro Costa. Segundo o relator do processo, "A tese de existência de perigo de demora inverso tão-só pela superveniência [...]

TRF5 mantém condenação de industrial por crime ambiental em São Rafael – RN: Gruta do Vitor

Fonte: V&C Artigos e Notícias O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) julgou improcedente a revisão criminal ajuizada por Salésio José Loch, 22, condenado pela prática dos crimes dos artigos 55 (pesquisa e extração de mineral em desacordo com a licença de permissão) e 62 (deterioração de bem especialmente protegido por lei) da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais). O industrial foi condenado a dois anos de detenção pelo primeiro crime e um ano de reclusão pela prática do segundo. “A existência de alvará para pesquisa da lavra mineral, expedido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), não implica a concessão de direito absoluto à realização de todo e qualquer ato material, pois a permissão abrange tanto limites explícitos como [...]

MPF abre procedimento preparatório para inquérito contra Itafós após denúncias de impacto ambiental em Arraias – TO (Suspeita de destruição de Grutas e Cavernas)

Fonte: Surgiu O MPF/TO instaurou procedimento preparatório para Inquérito Civil Público a fim de apurar a veracidade de denúncias de crime ambiental feitas contra a empresa Itafós, instalada em Arraias. O autor da denúncia protocolou junto ao MPF um documento que consta que a empresa está destruindo cavernas e grutas da região. Em contrapartida, a empresa informou que todas as providências para não afetar o local foram tomadas. Segundo o Naturatins, o licenciamento da empresa foi concedido já que após as vistorias ficou claro que a empresa não danificaria o meio ambiente. Segundo denúncia, estaria havendo impacto ambiental na cidade de Arraias O Ministério Público Federal do Tocantins – MPF, após declarações de populares de Arraias que apontaram ocorrência de [...]

MPF/MG pede que Município de Lagoa Santa repare danos ambientais

Fonte: Ministério Público Federal Prefeitura realizou intervenções em um córrego sem autorização de qualquer órgão ambiental O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (nº 51491-44.2011.4.01.3800) para obrigar o Município de Lagoa Santa a reparar danos ambientais decorrentes de uma obra irregular de canalização feita no Córrego Bebedouro, afluente do Rio das Velhas. O município está situado nos limites da APA Carste Lagoa Santa, uma unidade de conservação federalque tem como um de seus marcos territoriais justamente o Rio das Velhas. No final do ano de 2009, a Prefeitura da cidade, a pretexto de desobstruir o leito do rio para evitar enchentes, promoveu uma suposta obra de drenagem, que, na verdade, alterou o curso dágua original e suprimiu inúmeras espécies vegetais, acarretando graves danos ambientais. As obras foram feitas sem conhecimento e autorização dos órgãos estaduais - Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto de Gestão das Águas (IGAM) - e do órgão federal [...]