PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO

Cáceres – MT: MPF denuncia empresário por extração ilegal de minério (calcário dolomítico e calcítico) e dano ao meio ambiente. Município concentra valioso patrimônio espeleológico

Fonte: Procuradoria da República em Mato Grosso - Ministério Público Federal A irregularidade foi constatada em outubro de 2010, em uma vistoria realizada por agentes do Departamento Nacional de Produção Mineral O Ministério Público Federal em Cáceres pede, por meio de uma denúncia, que o  empresário M. G. D. N. e a empresa F. H. Gramulha & Cia LTDA sejam condenados a ressarcir mais de R$ 13 mi aos cofres públicos, por terem extraído ilegalmente quase 500 toneladas de minério no município de Cáceres (MT), causando dano ao meio ambiente. Conforme a ação penal, entre os anos de 2004 e 2010, os denunciados extraíram sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) 308.364 toneladas de calcário dolomítico e 164.430 toneladas [...]

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO: Gruta de Santa Teresinha e Portal do Roncador na cidade de Cocalinho – MT

Fonte: PRMT MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO 4º Ofício Cível PORTARIA N. 093, DE 24 DE ABRIL DE 2012 O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradora da República signatária, com fundamento no artigo 129, incisos II e III, da Constituição da República e no artigo 5º, inciso III, alínea “e” e artigo 6º, inciso VII, alínea “c”, ambos da Lei Complementar nº 75/93, Considerando que o Ministério Público Federal é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo- lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; Considerando que são funções institucionais do Ministério Público Federal, dentre outras, zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos [...]