Decreto n.º 99.556/90

Legislação coloca em risco conservação de cavernas no Brasil

Fonte: 360 Graus Autor: Sara Nanni O senso comum considera as cavernas como ambientes inóspitos em sua escuridão, profundidade, silêncio e mistérios. A ciência entende as cavernas como formações geológicas extremamente antigas, ainda pouco estudadas, e que são capazes de contar detalhes das diversas fases já vividas pela Terra. Ambientes delicados e frágeis, necessitam de proteção para que possam ser desvendados e explorados de forma equilibrada. Em 1990, o decreto presidencial 99.556 deu um passo inédito e importante, considerando que todas as cavidades deveriam ser preservadas integralmente, já que guardam vestígios arqueológicos sobre a evolução da vida. No entanto, no dia 2 de novembro de 2008, num retrocesso deflagrado pelo presidente Lula, foi assinado um novo decreto, o 6640, que [...]

MPMG e MPF exigem atuação de órgãos federais no licenciamento ambiental para preservar cavidades

Fonte: MPMG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais) Ação pretende proteger grutas e cavernas de Minas Gerais. Estado possui mais de 2.000 cavidades cadastradas, cerca de um terço do total no país Foi proposta hoje, 14 de julho, perante a Justiça Federal em Belo Horizonte, Ação Civil Pública (ACP) pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal em face do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e do Estado de Minas Gerais com o objetivo de assegurar a proteção do patrimônio espeleológico brasileiro, integrado por grutas e cavernas. As instituições pedem à Justiça que determine ao Ibama e ao ICMBIO que analisem e se manifestem nos processos [...]