Projeto garante uso de trilhas em área privada
Fonte: Câmara dos Deputados Tramita na Câmara o Projeto de Lei 886/11, que regula o trânsito por propriedades privadas para acesso a sítios naturais públicos. A proposta estabelece que é direito do montanhista credenciado o livre acesso, em áreas particulares, por caminhos e trilhas que conduzam a locais de grande beleza e de interesse para a prática esportiva. A proposta é do deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) e aplica-se tanto aos caminhos já existentes, tradicionalmente utilizados por praticantes de esportes ao ar livre, como também aos que vierem a ser constituídos para possibilitar o acesso a sítios ainda não explorados. A proposta é uma reapresentação do PL 7014/10, do ex-deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que foi arquivado no início do ano. O texto foi [...]