Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Página: 3

Liminar obtida pelo MPMG paralisa empreendimento da Votorantim em Vazante

Fonte: http://www-antigo.mpmg.mp.br/portal/public/noticia/index/id/23726 Projeto Extremo Norte prevê a lavra de minério em áreas cársticas. EIA identificou a existência de cavernas e a possibilidade de danos ao patrimônio espeleológico Um empreendimento da Votorantim Metais Zinco S.A. no município de Vazante, na região noroeste de Minas Gerais, a 513 km de Belo Horizonte, foi suspenso pela Justiça depois que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais(MPMG), por meio de Ação Civil Pública (ACP), solicitou a interrupção da atividade denominada Projeto Extremo Norte: Unidade Vazante. Segundo os promotores de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda Coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais), Marcelo Azevedo Maffra (Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da [...]

Permissão de órgãos para intervenção em sítios espeleológicos só com anuência do Ibama e do ICMBio

Fonte: http://www-antigo.mpmg.mp.br/portal/public/noticia/index/id/23161 Recomendação do MPE e MPF contraria Resolução Conama de 2010 que levou empresariado a dispensar análise técnica sobre atividades causadoras de impacto O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram nesta segunda-feira, 14, às Superintendências do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) em Minas Gerais que continuem a exigir suas manifestações prévias de anuência para a intervenção em qualquer bem espeleológico (grutas, cavernas, lapas, dolinas etc) existente em Minas Gerais. Foi também recomendado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que determine a todos os órgãos integrantes do Sisema que exijam a [...]