Ministério Público Estadual

Inema apresenta para população de Morro do Chapéu proposta da poligonal do Parque Estadual

Fonte: SEMA - Secretaria do Meio Ambiente, Bahia População e governo unidos na elaboração de estratégias para promover a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região de Morro do Chapéu. Esta foi a premissa das Consultas Públicas para apresentação da proposta da nova poligonal do Parque Estadual Morro do Chapéu, realizada entre os dias 17 e 20 de dezembro, por iniciativa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), através do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Os encontros aconteceram na sede do município de Morro do Chapéu, nos povoados de Tareco, Tabua (município de Várzea Nova) e na Vila da Gruta dos Brejões, com a proposta de sensibilizar a comunidade, coletar sugestões e apresentar, de maneira participativa, os estudos [...]

MPF/MG pede que Município de Lagoa Santa repare danos ambientais

Fonte: Ministério Público Federal Prefeitura realizou intervenções em um córrego sem autorização de qualquer órgão ambiental O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (nº 51491-44.2011.4.01.3800) para obrigar o Município de Lagoa Santa a reparar danos ambientais decorrentes de uma obra irregular de canalização feita no Córrego Bebedouro, afluente do Rio das Velhas. O município está situado nos limites da APA Carste Lagoa Santa, uma unidade de conservação federalque tem como um de seus marcos territoriais justamente o Rio das Velhas. No final do ano de 2009, a Prefeitura da cidade, a pretexto de desobstruir o leito do rio para evitar enchentes, promoveu uma suposta obra de drenagem, que, na verdade, alterou o curso dágua original e suprimiu inúmeras espécies vegetais, acarretando graves danos ambientais. As obras foram feitas sem conhecimento e autorização dos órgãos estaduais - Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto de Gestão das Águas (IGAM) - e do órgão federal [...]