Polêmica: Privatização dos parques estaduais divide opiniões

Decisão do governo paulista, de entregar os parques estaduais nas mãos de empresas privadas causa polêmica e muitas críticas de especialistas

Vem polêmica por aí. O portal da Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo informa que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou em agosto deste ano o decreto que cria a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) para atrair investidores nacionais e estrangeiros para Parceria Público Privada (PPP).

Agora, nesta quinta-feira (6), o governador deverá assinar um decreto no qual criam-se programas de parcerias para administração e exploração do turismo em Parques Estaduais a partir de 2012.

Caverna do Diabo, no Vale do Ribeira, pode ser privatizada. Foto: J.Cunha

Com este decreto, atrações naturais, restaurantes e hospedagens, que hoje são de responsabilidade da Fundação Florestal, poderão ser passadas para a iniciativa privada. Ao todo, a fundação terá autonomia para deixar 33 parques estaduais do estado de São Paulo nas mãos de empresas, ONGs e associações que vão competir pelas concessões.

Este programa permitirá que os responsáveis pelas áreas explorem as atrações e cobrem ingressos. Em contrapartida, as empresas que explorarem os parques de São Paulo terão de fazer manutenção das áreas, melhorar a infraestrutura e repassar parte dos lucros obtidos.

Cada parque terá uma exploração diferente, definidos pelos conselhos gestores deste antes da elaboração dos editais. As primeiras concessões, no início de 2012, devem ser feitas nos parques Intervales e Caverna do Diabo, no Vale do Ribeira.

Sendo assim, o Caravana da Aventura foi atrás de especialistas para analisar os prós e os contras de tal decisão, pois trata-se de uma iniciativa perigosa e deve ser muito bem estudada.

Explica-se: ao transformar os parques em “empresas”, visando lucro, estas localidades podem ter seu valor de entrada majorado (hoje o valor da entrada de um parque tem seu teto fixado em R$ 6,00), o que pode impedir o ingresso de muita gente que tem nos parques sua opção de lazer de baixo custo.

Além do mais, como sabemos, a maioria das empresas não defende o meio ambiente, o que na falta de uma fiscalização específica pode fazer com que os parque estaduais transformem-se em grandes parques temáticos rústicos, recebendo cada vez mais visitantes, aumentando erosão, degradação das áreas naturais, poluição sonora etc., tudo visando o aumento da receita.

Maria Elina, da Ufscar: temerosa com a privatização. Foto: UFSCar

Em contato por telefone com o Caravana, a professora Doutora Maria Elina Bichuette, responsável pelo Laboratório de Estudos Subterrâneos da Universidade Federal de São Carlos, fez ressalvas quanto a decisão. “A sociedade científica não foi consultada em nenhum momento, tememos que a privatização possa restringir os trabalhos de pesquisa”, salientou.

Por outro lado, se tudo for feito de maneira adequada e com boa fiscalização, os parques podem ter suas infraestruturas melhoradas. “Hoje a Fundação Florestal não tem dado conta dos cuidados essenciais destas áreas tão importantes”, lembra a Dra Bichuette. “Com a iniciativa privada à frente dos parques, as melhorias podem ser muito mais rápidas. Atualmente tudo precisa ser feito por meio de licitação e este é um processo muito demorado, além disso a PPP poderia melhorar a situação de guias terceirizados, que passariam a trabalhar de acordo com valores de mercado”, completa Ericson Cernawsky, espeleólogo fundador do Grupo Pierre Martin de Espeleologia (GPME).

O Petar é um dos parques na mira da privatização. Foto: Vereda Estreita

Outro ponto a favor é que, a longo prazo, a Fundação Florestal pode precisar de menos dinheiro proveniente do governo, valores estes que podem ser investidos em outras áreas como saúde, segurança ou educação.

Já o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) publicou uma carta posicionando-se contra a parceria. “Meio Ambiente preservado significa mais saúde e qualidade de vida para a população e não pode ser tratada como uma oportunidade de negócio seja lá para quem for”, diz trecho da carta, que pode ser conferida na íntegra no site Caravana da Aventura.

A redação do Caravana da Aventura tentou entrar em contato com o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav) para saber qual posição o órgão deverá tomar diante de tal decisão do governo paulista, mas não obteve retorno.