Ministério do Meio Ambiente montou uma comissão para alterar norma até o final do ano
Fonte: Estadão
Caverna no Pará que pode ser destruída para a exploração de minério pela Vale. Foto: Tasso Marcelo / AE
O Ministério do Meio Ambiente montou uma comissão para alterar a Instrução Normativa 02/2009, que regula a ação mineradora em cavernas, até o fim do ano. As restrições à mineração imposta pela instrução incomodam o empresariado do setor. Entidade que reúne as empresas, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) participa do grupo.
Um dos exemplos que restringem a atuação das mineradoras foi mostrado pelo Estado na edição de domingo passado. Em Carajás (interior do Pará), cavernas na Serra Sul atrasam a entrada em operação do maior projeto de extração de minério de ferro da Vale nos próximos 40 anos.
A jazida de 3,4 bilhões de toneladas não é acessível, por enquanto, porque há na região cavernas com vestígios arqueológicos que podem vir a ser considerados relevantes pela legislação vigente. Mapeamentos realizados no últimos sete anos indicam a existência de, pelo menos, 174 cavernas na mina onde está a jazida, a S11D, em Serra Sul . As cavernas classificadas como relevantes não podem ser modificadas. Na mineração, as cavidades costumam ser destruídas.
Ao longo das pesquisas realizadas desde 2004 foram recolhidos nas cavernas fragmentos de cerâmica e pedras afiadas rusticamente por populações que habitaram a região a partir dos últimos 10 mil anos.
O Ibram é favorável à retirada da classificação de relevância máxima das cavernas que apresentem vestígios de civilizações antigas. A entidade defende que os objetos arqueológicos encontrados nas cavidades naturais subterrâneas sejam retirados, em uma operação internacionalmente conhecida como “de salvamento”. Propõe também a adoção de medidas mitigadoras.
“Existe a técnica da cavidade-testemunho (quando a caverna mais representativa é preservada). Existe a técnica do salvamento. Pode ser montado um museu arqueológico. É preciso estudar caso a caso. Nosso objetivo é construir uma normativa que seja aplicável, que compactue com todos os interesses, para que tenhamos um desenvolvimento harmônico e sustentável”, disse a gerente de Meio Ambiente do Ibram, Cláudia Salles.
A formação do comitê consultivo para a revisão está prevista na própria instrução normativa, criada para regular o que determina o decreto federal 6.640 (2008), de proteção às cavernas. Mas só agora a comissão começa a atuar. Representante do setor produtivo no grupo, o Ibram reivindica a participação de um componente do Ministério de Minas e Energia.
Além do Ibram, fazem parte da comissão o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Sociedade Brasileira de Espeleologia (estudo das cavidades subterrâneas), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Rede Espeleo Brasil, a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o Serviço Geológico do Brasil e o Centro Nacional de Conservação e Pesquisas de Cavernas (Cecav).
Nota do GPME:
O GPME defende a conservação de cavernas, independentemente da suas dimensões e, ou, valoração por qualquer critério de relevância. Sendo consideradas Bens da União, as cavernas devem ser tratadas como pertencentes ao povo brasileiro.
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