Fonte: ALERJ
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (18/06), em primeira discussão, o projeto de lei 1.857/12, que garante trânsito livre por propriedades privadas que sejam acesso a locais de “interesse para a visitação pública”, como montanhas, praias, rios, cachoeiras, cavernas, etc. O texto, assinado pelo deputado Bernardo Rossi (PMDB), explica que a autorização aplica-se apenas aos locais já tradicionalmente utilizados como rota de acesso. A delimitação de novos caminhos deverá ser estabelecida pelo órgão ambiental do município ou estadual. Rossi diz na justificativa que acompanha a proposta que a intenção é resguardar a prática de montanhismo e turismo de aventura ou ecológico no estado. “São esportes e atividades de turismo e lazer que existem antes das construções que obstruem acessos. Com essa proposta, queremos que estas visitações sejam asseguradas”, disse Rossi.
(texto de Fernanda Porto)
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