Unidades de Conservação

POVOS DO RIBEIRA: Privatização de Unidades de Conservação em Debate – Entrevista com o sócio fundador do GPME, Maurício Marinho

Entrevista com o associado fundador do GPME, Maurício de Alcântara Marinho, a respeito da Privatização das Unidades de Conservação no Estado de São Paulo, Entrevista concedida ao site POVOS DO RIBEIRA, uma plataforma digital voltada ao fortalecimento da diversidade cultural e ao desenvolvimento sustentável do Vale do Ribeira, disponibilizando mecanismos de visibilidade e troca para comunidades, organizações da sociedade civil e entidades do poder público. Saiba mais sobre a questão: Privatização de Unidades de Conservação em Debate

MPMG conclui diagnóstico sobre as unidades de conservação de Minas Gerais

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais Estado tem cerca de 180 mil hectares de áreas regularizadas. Levantamento aponta que 70,38 % dos parques existem apenas no papel Estudo feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) revela que, dos 605.921,67 hectares de áreas protegidas pelas unidades de conservação, apenas 179. 529,23 hectares (29,62%)  estão regularizados. Os 426.392,44 hectares restantes - 70,38% das unidades de conservação - ainda não estão regularizados fundiariamente, ou seja, as propriedades não foram adquiridas pelo Estado. Apurou-se, no curso do Inquérito Civil Público instaurado em novembro de 2012, que existem 73 unidades de conservação estaduais de proteção integral em Minas Gerais, sendo 37 parques, oito estações ecológicas, nove reservas biológicas, duas florestas estaduais, dez monumentos naturais, uma [...]

Projeto cria contrapartida para mineração em unidade de conservação – Cavernas também correm risco!

Fonte: Agência Câmara de Notícias A Câmara analisa o Projeto de Lei 3682/12, do deputado Vinícius Gurgel (PR-AP), que autoriza a mineração em até 10% de unidade de conservação, desde que haja doação ao órgão ambiental de uma área com o dobro da dimensão da área cedida e as mesmas características. Segundo o autor, grande parte das unidades de conservação foi criada em terras com grande potencial mineral, especialmente na Amazônia. A exploração dessas reservas minerais, afirmou o parlamentar, é fundamental para assegurar aos brasileiros uma vida com um mínimo de dignidade. Gurgel argumenta ainda que o Brasil não pode se dar ao luxo de abdicar da exploração de suas riquezas minerais. “O País está crescendo, mas ainda somos, em grande [...]

Íntegra do PROJETO DE LEI Nº 886, DE 2011 – Trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos.

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI Nº 886 , DE 2011 (Do Sr. Alfredo Sirkis) Dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos. O Congresso Nacional decreta: Art. 1° É direito do cidadão o livre trânsito, nas propriedades privadas, por caminhos, trilhas, travessias e escaladas que conduzam a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios de grande beleza cênica e interesse para a visitação pública. § 1º O disposto neste artigo aplica-se aos caminhos já existentes, tradicionalmente utilizados por montanhistas e demais praticantes de esportes ao ar livre, bem como àqueles que necessitarem ser constituídos para possibilitar o acesso a sítios ainda não explorados. § 2º A delimitação de novos caminhos, [...]