Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Para moradores dessa região de Pedro Leopoldo (RMBH), criação da unidade aumentou o desemprego local.
Comissão de Minas e Energia debateu os limites do Parque Estadual do Sumidouro, localizado no Município de Pedro Leopoldo, e seus impactos para o setor produtivo local – Foto: Raíla Melo
Moradores de Fidalgo, distrito de Pedro Leopoldo (Região Metropolitana de Belo Horizonte), principalmente os que atuam na extração e beneficiamento da pedra lagoa santa, participaram de reunião da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A maior parte das reclamações feitas durante a audiência nesta quarta-feira recaiu sobre o Parque Estadual do Sumidouro, que ocupa grande parte do distrito.
O deputado Adalclever Lopes (PMDB), que solicitou a audiência, tentou resumir as principais reclamações da comunidade local. Segundo ele, os moradores reclamam da falta de informação sobre o funcionamento do parque, da dificuldade de acesso à unidade de conservação e da demora excessiva na indenização de proprietários que tiveram áreas tomadas pelo parque. Por último, o parlamentar reclamou que vários empreendimentos de extração e beneficiamento de pedra estão sendo inviabilizados por não obterem licenciamento junto aos órgãos ambientais.
“Precisamos de uma solução para o Distrito de Fidalgo. Todos que moram no distrito viviam da exploração da pedra lagoa santa”, reivindicou Adalclever. Ele acrescentou que, quando foi criado o parque, muitas áreas onde funcionavam extrações de pedra e serrarias tiveram de ser desativadas, e com isso, muitas pessoas ficaram sem emprego e renda. “Não houve preocupação com o que esses moradores iriam fazer e, por isso, queremos uma solução que garanta a sobrevivência deles”, solicitou.
O vereador de Pedro Leopoldo Geraldo Mendes Filho acrescentou que quando foi implantado o parque estadual, o governo não dialogou com a comunidade e não foram propostas alternativas para os moradores. A unidade foi criada em 1980, com a área total de 1,7 mil hectares. Em 2008, por meio de decreto do governador Antonio Anastasia, a extensão do parque foi ampliada para 2 mil hectares, com demarcações feitas por meio de decreto, em 2011.
Comunidade reclama de carências do distrito
Fechamento de pedreiras próximas ao Parque do Sumidouro é tema de reunião. Assista ao vídeo clicando nessa imagem.
A moradora de Fidalgo Vani Batista de Oliveira, mulher de um pequeno empresário da extração de pedra, reclamou que a comunidade está carente de informações e de recursos financeiros. “Não adianta ter um parque maravilhoso e estar todo mundo carente e sem poder usufruir dele”, disse ela, lembrando que os moradores não podem nadar na lagoa dentro do parque.
Também Itamar Soares, morador, denunciou que o parque tem servido de pastagem para gado bovino, o que seria proibido. Nessa linha, Geraldo Rocha, morador da Quintas do Sumidouro, acrescentou que “o gado pode entrar, mas o povo não”. Ele também ressaltou que são previstas reuniões mensais do gerente do parque com a comunidade, o que não vem acontecendo. Para o morador, a situação é de total abandono por parte da administração da unidade e da Prefeitura de Pedro Leopoldo, que teria prometido investimentos, sem colocá-los em prática até hoje.
Vanessa Soares, também da Quinta do Sumidouro, alertou que faltam ações para essa comunidade. Segundo ela, é preciso melhorar a escola local e oferecer equipamentos públicos para o lazer da população, como as academias na praça. Já o morador de Fidalgo Reinaldo Fagundes, destacou que a estrada de acesso ao parque estava em péssimas condições, afugentando os turistas.
Parque, IEF e Instituto Chico Mendes se defendem
Ronaldo Magalhães, do IEF, afirmou que o parque não tem interfere na demanda de regularização da exploração da pedra lagoa santa – Foto: Raíla Melo
Ronaldo Ferreira Magalhães, analista ambiental de Áreas Protegidas do IEF, tentou rebater algumas falas. Segundo ele, o Parque do Sumidouro foi criado por iniciativa de várias pessoas de Pedro Leopoldo, que se mobilizaram para criar a unidade. Sobre a demanda de regularização da exploração da pedra lagoa santa, ele respondeu que o parque não tem qualquer interferência nisso. “As serrarias, para funcionar, dependem de licenciamento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Elas tiveram um prazo de 5 anos para se regularizar e as que não conseguiram foram obrigadas a fechar”.
Em relação ao acesso ao parque, Ronaldo Magalhães garantiu que ele é garantido a toda população local. “Lá dentro fica a Gruta da Lapinha. Além de garantirmos as visitas, nós as incentivamos. Inclusive, os moradores de Pedro Leopoldo não pagam para visitar o parque”, disse. Além disso, o gestor afirmou que a unidade emprega mais de 60 funcionários, sendo 85% oriundos da própria comunidade.
Quanto à desapropriação de áreas e às indenizações de proprietários, Magalhães reconheceu que o processo é lento. “Posso ter os recursos e a boa vontade de todos, mas a questão na justiça é lenta”, lamentou. Por outro lado, ele lembrou que 60% da área do parque estadual já está regularizada. Respondendo à denúncia sobre o gado pastando dentro do parque, Ronaldo disse que em áreas não regularizadas, o produtor que já atue na atividade pecuária pode continuar praticando-a. “O que o produtor não pode fazer é expandir essa atividade dentro do parque, desmatando ou criando novos pastos”, respondeu.
Por fim, ele lembrou que o Estado investiu mais de R$ 30 milhões na construção de atrativos no parque, na aquisição de terras, na melhoria da infraestrutura. “Não conseguimos tudo, mas a comunidade é que tem que se envolver e nos cobrar mais”, concluiu.
Abastecimento hídrico – Também Antônio Luís Rubin Iglesias, analista ambiental do Instituto Chico Mendes da APA Lagoa Santa, defendeu o parque. Segundo ele, desde a criação da unidade, já se passaram mais de 30 anos e nenhuma atividade de extração de pedra foi regularizada. “Somos contrários a qualquer retrocesso em relação a reduzir os limites da área do parque. Ele é fundamental inclusive para o abastecimento de água de Belo Horizonte e Região Metropolitana, além de ter grande importância arqueológica e para a preservação da fauna e da flora”, declarou.
Antônio Iglesias complementou que a administração da APA Lagoa Santa proíbe a extração ampla de pedra na região, permitindo apenas o licenciamento individual de cada serraria. “O Instituto Chico Mendes, a Secretaria de Meio Ambiente, o IEF não são contra a atividade minerária. Mas em algumas áreas, é permitida a mineração, em outras não, justamente por fatores como esses que apontamos”, concluiu.
“Não há jazidas ou serrarias dentro do parque”
Rogério Tavares de Oliveira, gerente do Parque Estadual do Sumidouro – Foto: Raíla Melo
O gerente do Parque Estadual do Sumidouro, Rogério Tavares de Oliveira, esclareceu que, dentro dos limites do parque, não há nenhuma jazida de pedra lagoa santa e nem serrarias. “As jazidas e as serrarias ficam a, no mínimo, 5 km do parque, e estão ainda buscando o licenciamento e a autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral”, informou.
Ele ainda defendeu a discussão, por parte da administração da unidade e da prefeitura, de alternativas visando à geração de renda com a implantação de novas atividades dentro do parque. “ A parcela que o município recebe de ICMS Ecológico pode ajudar em projetos como, por exemplo, do distrito industrial, e na organização do setor de extração de pedra. É muito importante que possamos construir juntos uma solução”, avaliou.
Sobre a regularização fundiária, o gerente disse que são mais de 100 propriedades nos 2 mil hectares do parque e que os 60% de terras regularizadas foram obtidos por meio de acordos judiciais. Parte do percentual restantes, afirma Rogério, está sendo efetivada por meio de negociação envolvendo a compensação ambiental pelos proprietários. E em alguns casos, os donos dos terrenos estão se negando a entregar documentos para a regularização.
Por fim, Rogério Tavares lembrou que o parque recebe mais de 30 mil turistas por ano. E apontou o que considera o grande desafio da unidade: trabalhar não só com a cultura da conservação, mas , a partir de agora, passar a atuar na economia da conservação.
Plano Diretor do município inviabiliza licenciamento
O consultor ambiental Rafael Lopes, que tem apoiado empresários locais da extração e beneficiamento de pedra, apontou como principal entrave para a obtenção de licenciamento ambiental da atividade as lacunas do plano diretor municipal. Na visão dele, Para atender aos requisitos previstos no licenciamento, a Prefeitura e a Câmara Municipal tem que alterar o atual plano diretor. “O parque não tem influência negativa na questão do licenciamento. Por outro lado, o povo perdeu o lazer que tinha antes e hoje tem que pedir autorização para usar o parque que era deles”, ponderou.
Em resposta, a prefeita de Pedro Leopoldo, Eloísa Carvalho Pereira, disse que o plano diretor da cidade fez cinco anos e já está sendo revisado. “Estamos bem amparados nessa questão com assessoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da área jurídica. Na revisão do plano diretor, vamos fazer tudo que for possível para ajudar a regularizar a situação do setor de extração e beneficiamento de pedra”, afirmou.
Requerimentos – Ao final da reunião, o presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), anunciou requerimentos solicitando providências, a serem aprovados na próxima reunião. Ele e Adalclever Lopes vão visitar o secretário de Estado de Meio Ambiente, juntamente com a prefeita, para solicitar a criação de um grupo de trabalho visando a buscar soluções que facilitem a regularização ambiental das atividades de lavra, extração e beneficiamento de pedras na região de Fidalgo. Outro requerimento propõe que as notas taquigráficas da audiência pública sejam encaminhadas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, ao governador e à Semad, para que tomem providências em relação às denuncias feitas na reunião.
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