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Decisão judicial determina adoção de medidas para implantação do Parque Estadual de Cerca Grande (Minas Gerais)

Fonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MEIO AMBIENTE 15/05/2014) Unidade de conservação que abriga sítios arqueológicos com mais de 10 mil anos existe apenas no papel A Justiça deferiu antecipação de tutela pleiteada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), determinando que o estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) tomem providências em relação à implantação do Parque Estadual de Cerca Grande, situado no município de Matozinhos. A liminar determina que os réus, no prazo de noventa dias, providenciem: a designação de um gerente e quatro guarda-parques para atuação exclusiva no Parque Estadual de Cerca Grande; a eleição e posse do Conselho Consultivo do Parque; a disponibilização de pelo menos dois veículos novos, preferencialmente tracionados, para [...]

Denúncia (Folha de São Paulo): Cadastro do governo some com mais de 600 cavernas no país

O Jornal Folha de São Paulo publicou hoje no Caderno CIÊNCIA + SAÚDE uma grave denúncia a respeito das inconsistências do CANIE (Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas). A afirmação do chefe do órgão sobre a existência de uma segunda base de dados aumenta a desconfiança em cima do CANIE, que desde seu lançamento é questionado pela comunidade espeleológica por questões autorais, custos injustificáveis, validações problemáticas e grande volume de inconsistências dos dados. Publicada na versão impressa, a matéria também está disponível no link: Cadastro do governo some com mais de 600 cavernas no país      

Denúncia: Justiça apura favorecimento à MMX na Semad em Minas – Grutas são destruídas indevidamente por falta de embargo

Mina da MMX em Serra Azul: necessidade de paralisação das atividades já era conhecida. Fonte: Hoje em Dia Bruno Porto - Hoje em Dia  A 8ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte determinou o afastamento cautelar de quatro funcionários de alto escalão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). Eles teriam omitido informações que favoreceram a MMX Mineração e impediram que as operações da empresa fossem embargadas após constatada depredação ao patrimônio espeleológico. A decisão da Justiça foi tomada há 22 dias e, após serem notificados, os envolvidos tem 15 dias para apresentar defesa. Após colher depoimento dos envolvidos, o juiz decidirá se acata ou não a denúncia, que foi feita pelo Ministério [...]

PORTARIA Nº 019/2014 – Tombamento do Monumento Natural Caverna do Jabuti, Curvelândia – MT

Fonte:  Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 31 de Março de 2014 (Páginas 54 e 55)   PORTARIA Nº 019/2014 Dispõe sobre o Tombamento para o Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Mato Grosso o “Monumento Natural Caverna do Jabuti” em Curvelândia/MT. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DE MATO GROSSO , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, II, da Constituição Estadual, combinado com o art. 5º da Lei n. 9.107, de 31 de março de 2009, e, Considerando que os procedimentos referenciais técnicos constitutivos do Processo de Tombamento Nº. 346628/2013/ SEC, em tramitação nos termos da Lei nº 9.107 de 31 de março de 2009 e estudos da Coordenadoria de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural que concluem [...]

Caverna do Jabuti é tombada como patrimônio histórico de Mato Grosso

Fonte: G1 - Mato Grosso Considerada a maior caverna de MT, monumento fica em Curvelândia. Ideia é que o espaço possa ser explorado como ponto turístico na Copa. Carolina Holland - Do G1 MT Caverna do Jabuti fica no município de Curvelândia (Foto: Gustavo Louzada) A Caverna do Jabuti, considerada a maior de Mato Grosso pelo Ibama, agora é Patrimônio Histórico e Artístico Estadual. O primeiro Monumento Natural do estado fica dentro de uma fazenda localizada na Serra do Padre Inácio, no município de Curvelândia, a 311 km de Cuiabá, e tem 4 km quadrados de extensão. O tombamento foi assinado pela Secretaria de Cultura (SEC). O monumento foi descoberto há aproximadamente 30 anos. Alguns salões da caverna já têm [...]