Ministério Público Federal – Página: 2

Cáceres – MT: MPF denuncia empresário por extração ilegal de minério (calcário dolomítico e calcítico) e dano ao meio ambiente. Município concentra valioso patrimônio espeleológico

Fonte: Procuradoria da República em Mato Grosso - Ministério Público Federal A irregularidade foi constatada em outubro de 2010, em uma vistoria realizada por agentes do Departamento Nacional de Produção Mineral O Ministério Público Federal em Cáceres pede, por meio de uma denúncia, que o empresário M. G. D. N. e a empresa F. H. Gramulha & Cia LTDA sejam condenados a ressarcir mais de R$ 13 mi aos cofres públicos, por terem extraído ilegalmente quase 500 toneladas de minério no município de Cáceres (MT), causando dano ao meio ambiente. Conforme a ação penal, entre os anos de 2004 e 2010, os denunciados extraíram sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) 308.364 toneladas de calcário dolomítico e 164.430 toneladas [...]

2012-06-27T09:45:29-03:00 Categories: Expedições, Geral, Meio Ambiente, Patrimônio Espeleológico|Tags: Cáceres - MT, Crime ambiental, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Dolina da Água Milagrosa, Justiça Federa, Lei nº. 8.176/1991, Lei nº. 9.605/1998, Ministério Público Federal, PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO|0 Comments

Atuação conjunta do MPMG e MPF impede danos a cavernas

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais Minas detém 36,6% do patrimônio espeleológico nacional, mas órgãos ambientais do Estado não possuem profissionais habilitados para aferir impactos na área Ações Cautelares propostas conjuntamente pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Ministério Público Federal (MPF) impediram, na última semana, a autorização de atividades minerárias no entorno de cavidades naturais subterrâneas situadas em Itabirito e Conceição do Mato Dentro. As cavidades naturais subterrâneas, popularmente conhecidas como cavernas, compõem ecossistemas de intensa complexidade e de grande fragilidade ambiental, com significativo endemismo faunístico, beleza cênica, multiplicidade de feições morfológicas, deposições minerais de diversos formatos (espeleotemas) e estratégicos reservatórios de água. Além disso, essas cavernas comumente guardam vestígios paleontológicos (exemplo: megafauna extinta), arqueológicos (exemplo: pinturas rupestres [...]

2019-03-11T12:22:05-03:00 Categories: Geral, Meio Ambiente, Patrimônio Espeleológico|Tags: 20ª Vara Federal de Belo Horizonte, Anglo Ferrous, Conceição do Mato Dentro - MG, Gerdau, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Itabirito - MG, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema)|0 Comments

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO: Gruta de Santa Teresinha e Portal do Roncador na cidade de Cocalinho – MT

Fonte: PRMT MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO 4º Ofício Cível PORTARIA N. 093, DE 24 DE ABRIL DE 2012 O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradora da República signatária, com fundamento no artigo 129, incisos II e III, da Constituição da República e no artigo 5º, inciso III, alínea “e” e artigo 6º, inciso VII, alínea “c”, ambos da Lei Complementar nº 75/93, Considerando que o Ministério Público Federal é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo- lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; Considerando que são funções institucionais do Ministério Público Federal, dentre outras, zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos [...]

2012-05-04T10:06:06-03:00 Categories: Geral, Patrimônio Espeleológico|Tags: Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (CECAV), Cocalinho - MT, Gruta de Santa Teresinha, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério Público Federal, Portal do Roncador, PORTARIA N. 093 - DE 24 DE ABRIL DE 2012, PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, Região do Calcário|0 Comments

54% das cavernas turísticas de SP estão fechadas. Anexo Nota do GPME com topografias

Fonte: Estadão Mais da metade das cavernas turísticas paulistas estão fechadas para o público por falta de plano de manejo que permita visitação sem risco para turistas e meio ambiente. Das 46 grutas que até 2008 recebiam visitantes de todo o Brasil, 25 - ou 54% - permanecem fechadas. As cavernas estão localizadas no interior e no entorno de quatro parques estaduais do Vale do Ribeira, a região mais pobre do Estado. Ainda não há prazo para reabertura das grutas. A demora na regularização prejudica o ecoturismo, uma das principais atividades econômicas da região. Só o município de Iporanga tem 24 cavernas turísticas, mas 12 estão bloqueadas para visitas. A maioria fica no núcleo Santana do Parque Estadual Turístico do [...]

2014-09-19T21:33:52-03:00 Categories: Geral, Patrimônio Espeleológico|Tags: Caverna de Santana, Caverna do Diabo, Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (CECAV), Fundação Florestal, GPME, Grupo Pierre Martin de Espeleologia, Gruta da Capelinha (SP 155), Gruta da Casa de Pedra, Gruta da Laje Branca, Gruta do Minotauro, Gruta Espirito Santo, Gruta Fria, Gruta Rolados I, Gruta Rolados II, Gruta Rolados III, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Iporanga-SP, Janayna de Oliveira Franco, Ministério Público Federal, Parque Estadual Caverna do Diabo, Parque Estadual do Rio Turvo, Parque Estadual Intervales, Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira, PETAR, Plano de Manejo Espeleológico, Secretaria de Turismo de Iporanga, Vale do Ribeira|1 Comment

MPF/MG: mineradora destrói caverna e é denunciada por crime ambiental

Fonte: Ministério Público Federal Empresa ignorou notificações dos órgãos ambientais e acabou destruindo uma cavidade com mais de 15 metros de comprimento O Ministério Público Federal em Passos (MG) denunciou a mineradora Itaci e seu sócio-gerente, João Frederico Araújo Leite, por crime ambiental. Eles são acusados de destruírem, com o uso de explosivos, uma cavidade subterrânea existente no Sítio Jacaré, zona rural de Carmo do Rio Claro, no sul de Minas Gerais. As cavernas são consideradas bens da União e integram o patrimônio cultural brasileiro. Por isso, a sua destruição configura crime previsto no artigo 62 da Lei 9.605/98. De acordo com a denúncia do MPF, a Mineração Itaci Ltda sucedeu outra empresa - Consmar Extração Comércio e Transporte de [...]

2017-09-15T14:19:59-03:00 Categories: Geral, Patrimônio Espeleológico|Tags: Artigo 62 da Lei 9.605/98, Carmo do Rio Claro-MG, Departamento Nacional de Produção Mineral, DNPM, IBAMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Ministério Público Federal, MPF|0 Comments