Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Página: 2

TRF 1ª Região confirma liminar que impede dano a caverna localizada em Conceição do Mato Dentro

Fonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Segundo a decisão, cronograma de produção da mineradora não constitui motivo para autorização de atividade que pode ser lesiva ao meio ambiente O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em decisão proferida em Agravo de Instrumento interposto pela mineradora Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S/A, confirmou a liminar concedida pela 20ª Vara Federal de Belo Horizonte, que impediu atividades no entorno de uma cavidade natural subterrânea de grande relevância ambiental. A decisão monocrática do relator do TRF, Marcelo Dolzani da Costa, publicada no dia 3 de agosto, confirmou liminar proferida pelo juiz federal Lincoln Pinheiro Costa. Segundo o relator do processo, "A tese de existência de perigo de demora inverso tão-só pela superveniência [...]

2019-03-11T12:22:07-03:00 Categories: Geral, Meio Ambiente, Patrimônio Espeleológico|Tags: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S/A, Bens da União, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal (MPF), Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região|0 Comments

Justiça preserva cavernas em Minas Gerais

Fonte: Estado de Minas Liminar restringe exploração de jazidas nas proximidades de cavidades naturais em dois municípios Gustavo Werneck Mais atenção e defesa para as cavernas e grutas de Minas, estado com cerca de 30% do patrimônio espeleológico do país. O Ministério Público Federal, em parceria com o Ministério Público estadual, obteve na Justiça Federal liminares para a proteção de importantes bens nacionais, informou ontem a procuradora da República Mirian Moreira Lima. As decisões foram proferidas pelo juiz da 20ª Vara Federal, em ação proposta no ano passado. Segundo a procuradora, o mesmo juiz havia negado anteriormente o pedido, sob argumamento de não ter sido demonstrada a urgência da medida. Desta vez, com a reiteração do pedido diante [...]

2012-07-11T09:59:48-03:00 Categories: Geral, Meio Ambiente, Patrimônio Espeleológico|Tags: 20ª Vara Federal, Caverna CAI03, caverna VL-47, Conceição do Mato Dentro - MG, Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam), Itabirito - MG, Justiça Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram)|0 Comments

Atuação conjunta do MPMG e MPF impede danos a cavernas

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais Minas detém 36,6% do patrimônio espeleológico nacional, mas órgãos ambientais do Estado não possuem profissionais habilitados para aferir impactos na área Ações Cautelares propostas conjuntamente pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Ministério Público Federal (MPF) impediram, na última semana, a autorização de atividades minerárias no entorno de cavidades naturais subterrâneas situadas em Itabirito e Conceição do Mato Dentro. As cavidades naturais subterrâneas, popularmente conhecidas como cavernas, compõem ecossistemas de intensa complexidade e de grande fragilidade ambiental, com significativo endemismo faunístico, beleza cênica, multiplicidade de feições morfológicas, deposições minerais de diversos formatos (espeleotemas) e estratégicos reservatórios de água. Além disso, essas cavernas comumente guardam vestígios paleontológicos (exemplo: megafauna extinta), arqueológicos (exemplo: pinturas rupestres [...]

2019-03-11T12:22:05-03:00 Categories: Geral, Meio Ambiente, Patrimônio Espeleológico|Tags: 20ª Vara Federal de Belo Horizonte, Anglo Ferrous, Conceição do Mato Dentro - MG, Gerdau, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Itabirito - MG, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema)|0 Comments

Mais uma vitória para o Meio Ambiente e Patrimônio Espeleológico: Justiça anula licença para projeto de mineração em Vazante, no Noroeste do Estado de Minas Gerais

Fonte: Ministério Publico do Estado de Minas Gerais MPMG propôs ação após constatar irregularidades no processo de licenciamento ambiental A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça anulou a Licença Prévia (LP), concedida pelo Conselho de Política Ambiental (Copam) ao "Projeto Extremo Norte", da Votorantim Metais Zinco, no município de Vazante, no Noroeste de Minas Gerais. Em dezembro de 2010, os promotores de Justiça Marcelo Azevedo Maffra, coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté, Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural, e Breno Nascimento Pacheco, da Promotoria de Justiça Vazante, propuseram Ação Civil Pública contra a Votorantim Metais, em razão [...]

2019-03-11T12:22:04-03:00 Categories: Geral, Meio Ambiente, Patrimônio Espeleológico|Tags: Cavernas, Conselho de Política Ambiental (Copam), Drenagem Subterrânea, Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Grutas, Licença Prévia (LP), Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Relevo cárstico, Vazante - MG|1 Comment

MPMG e MPF exigem atuação de órgãos federais no licenciamento ambiental para preservar cavidades

Fonte: MPMG (Ministério Público do Estado de Minas Gerais) Ação pretende proteger grutas e cavernas de Minas Gerais. Estado possui mais de 2.000 cavidades cadastradas, cerca de um terço do total no país Foi proposta hoje, 14 de julho, perante a Justiça Federal em Belo Horizonte, Ação Civil Pública (ACP) pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal em face do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e do Estado de Minas Gerais com o objetivo de assegurar a proteção do patrimônio espeleológico brasileiro, integrado por grutas e cavernas. As instituições pedem à Justiça que determine ao Ibama e ao ICMBIO que analisem e se manifestem nos processos [...]

2019-03-11T12:22:01-03:00 Categories: Geral, Meio Ambiente, Patrimônio Espeleológico|Tags: Ação Civil Pública, CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente, Decreto n.º 99.556/90, IBAMA, ICMBio, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, MPMG, Patrimônio espeleológico brasileiro, Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, Resolução Conama 347/2004|0 Comments